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Este artigo analisa conceitual e empiricamente o papel da mídia, sobretudo a brasileira, perante a democracia, criticando-se a suposta atuação pública de seus órgãos tendo em vista seu caráter privado e mercantil. Por fim, defende-se o controle social democrático da mesma.

Este artigo analisa duas tradições opostas quanto aos conceitos de 'descentralização' e de 'poder local' (o pensamento social brasileiro e a matriz advinda de Tocqueville) em razão do papel concedido a tais conceitos pela Constituição de 1988, pois tidos como capazes de viabilizar a participação democrática após o fim da ditadura militar. Em contraste, analisa-se como o arranjo brasileiro pró-democracia e participação vem sendo reconfigurado pela terceira revolução industrial, que flexibiliza e precariza as relações econômicas e sociais em prol do capital. Especificamente, examina-se a resposta política (em sentido amplo) do Estado brasileiro via políticas públicas de saúde, notadamente o SUS - a esse choque de forças contrárias. Observa-se também como aspectos federativos relacionados ao SUS permitem compreender a dinâmica da democracia, da participação e da cidadania (em várias dimensões) no Brasil.

Através da análise da opinião dos editoriais dos quatro principais periódicos diários da grande imprensa, isto é, o Jornal do Brasil, O Globo, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo - aqui considerados "aparelhos privados de hegemonia" -, este artigo procura desvendar os posicionamentos adotados perante a ordem social na Constituinte de 1987/1988, que também contribuem para compreender a reação à Consolidação das Leis do Trabalho. Observa-se, além do mais, as estratégias utilizadas para sua consecução. Conclui-se que, por mecanismos diversos, a grande imprensa contribuiu decisivamente para a introdução da agenda ideológica neoliberal no país, pois atuou de forma a "divulgar e vulgarizar" as idéias pertinentes a este ideário e de forma militantemente conservadora e patronal.

Resumo Este artigo objetiva analisar conceitualmente as seguintes variáveis incidentes à formação da governança neoliberal nos regimes urbanos no Brasil: os pressupostos conceituais do neoliberalismo hayekiano; o papel das Organizações Sociais (OSs) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), advindas da reforma gerencial do Governo Fernando Henrique Cardoso; os diversos instrumentos gerenciais privados atuantes no Estado, nas dimensões meio (gestão) e fim (políticas públicas), entre os quais as Parcerias Público-Privadas e os regimes de concessão; os pilares privatizantes do sistema político brasileiro; e a financeirização dos instrumentos e políticas urbanos. Conclui-se que todos esses instrumentos se sobrepõem ao planejamento público no Brasil, tornando a governança dos regimes urbanos semelhante ao que Dardot e Laval (2016) chamaram de "governo empresarial".

RESUMEN: Hace treinta años la economía mundial, sobre todo en los países desarrollados, sufría, como ocurre ahora, una fuerte crisis económica. De aquella situación surgió un nuevo modelo de regulación de las economías capitalistas al que se llamó neoliberalismo. Desde entonces, con mayor o menor fuerza, ha estado presente en todos los países, aprovechando las condiciones de estos para repetir constantemente los mismos principios: la reducción del Estado, las ventajas del mercado, la autorregulación de éste, etc. Aunque sus premisas parezcan simples o sencillas el neoliberalismo es un proyecto complejo y cambiante, cuya sustentabilidad política y económica se reinventa constantemente y cuya gobernanza y espacialidad es necesario observar y analizar si se quiere avanzar en alternativas viables. El neoliberalismo no vive apartado de proyectos alternativos sino que se mezcla con las alternativas, tiene una forma de gobernanza que muta, que cambia. Con este artículo pretendemos conocer algo más sobre las semejanzas y diferencias que esta ideología presenta según los países.ABSTRACT: Thirty years ago the world economy, especially the developed countries, suffered, as it is the case now, a severe economic crisis. That situation arose a new regulatory model of capitalist economies is called neo-liberalism. Since then, with more or less force, has been present in all countries, taking advantage of these conditions to constantly repeat the same principles: the reduction of the State, the advantages of the market and self-regulation of this, etc. Although its premises seem simple or simple neo-liberalism is a complex and changing project whose political and economic sustainability constantly reinvents itself and whose governance and spatiality is necessary to observe and analyze whether you want to advance in viable alternatives. Neo-liberalism does not live away from alternative projects but is mixed with the alternatives, has a form of governance that mutates, which changes. With this communication we seek to know something more about the similarities and differences that this ideology presents of the countries. PALABRAS CLAVE: liberalismo, keynesianismo, neoliberalismo, ultraliberalismo.KEYWORDS: liberalism, keynesianism, neoliberalism, ultraliberalism.

Procura-se neste artigo retratar o Brasil contemporâneo a partir de dados agregados sobre trabalho, emprego, renda, pobreza e desigualdade, buscando estabelecer a evolução recente de sua macrodinâmica social. Para tanto, analisa-se o papel do aumento exponencial do emprego; da redução do desemprego e da informalidade; da valorização real do salário mínimo e do aumento da média salarial; do fortalecimento da Previdência Social e dos programas sociais; e do recuo da extrema pobreza. Tais dados denotam comparativamente que, enquanto o governo Cardoso voltou-se ao investimento privado, restrição monetária e fiscal e reformas a um Estado menor (um dos sentidos de "moderno"), no governo Lula da Silva houve outra perspectiva de "modernização": o reforço da capacidade estatal por "autonomia inserida". Conclui-se que o desafio "modernizador" permanece voltado à redistribuição da riqueza, à criação do Estado de Bem-Estar efetivo e à inserção soberana no cenário internacional.

O artigo pretende contribuir com a investigação da desindustrialização brasileira, precoce, a partir da perspectiva da ação política do empresário industrial no contexto do neoliberalismo. Detentores de diferentes ativos, não apenas financeiros, mas também simbólicos, como as relações e o acesso aos meios decisórios, os industriais perderam espaço para outros segmentos, sendo dominados pelas pautas neoliberalizantes, nem sempre favoráveis à indústria e menos ainda aos trabalhadores. A redução do papel do setor na geração de riquezas acabou por ser retroalimentada pela não substituição de vozes com elevada reputação e, portanto, repletas de capital simbólico, no seio industrial. O presente artigo também sugere uma reflexão sobre os impactos da defesa do "livre mercado", mas nunca das liberdades substantivas. Finalmente, o artigo procura contribuir para a retomada do debate sobre a reindustrialização, pautada pela descarbonização e pela inclusão social, com a cooperação entre os formuladores de políticas públicas e os industriais "homens de empresa", não mais "capitães da indústria".

Resumo Este artigo analisa as relações entre as atividades de planejamento urbano no Brasil – em especial da mobilidade urbana e do uso do solo – tensionadas pelas dinâmicas do capitalismo pós-fordista, representando modelo de acumulação ao qual o planejamento governamental tende a se adaptar, embora num processo permanente de embates e contradições. Tendo em vista a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Metrópole, e à luz dos processos de espraiamento territorial dos aglomerados urbanos em escala regional, procura-se compreender perspectivas e diretrizes para que o planejamento da mobilidade urbana e metropolitana, objeto dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana e Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado, superem abordagens setoriais de transporte alheias à realidade advinda das dinâmicas do capital no espaço urbano.

No contexto das "reformas" neoliberais levadas a cabo a partir da quebra da ordem constitucional de 2016, ressalta-se neste estudo a relevância da Previdência Social a partir de enfoques distintos, isto é, as dimensões social, política e econômica do sistema previdenciário. A linha temporal perpassa a última "reforma" previdenciária, iniciada em 2016 e promulgada em 2019, em que se avalia se cumpriu com seus propósitos alegados: a diminuição do suposto déficit e o combate aos privilégios, o que levaria à maior equidade fiscal e social. Ao longo do tempo, em todas as reformas intentadas anteriormente houve a repetição dos argumentos quanto às justificativas e alterações propostas, caso do tempo de contribuição e da idade mínima como imperativos a serem adotados em razão do déficit entre contribuições e aposentadorias. Portanto, quanto aos motivos, o alegado "rombo" previdenciário, paralelamente à maior longevidade da população, ocupam papel central no discurso pró "reforma", aqui tomada como "contrarreforma" por antagonizar-se aos princípios da CF/88. Deve-se ressaltar as outras contrarreformas que têm contribuído ao desfinanciamento social: trabalhista, teto de gasto sociais e Banco Central independente, entre outras. A perspectiva teórica ancorou-se no conceito de "governo empresarial" (Dardot e Laval, 2016), para a compreensão do quadro geral das "reformas" neoliberais, e no estudo pormenorizado da "contrarreforma" da Previdência (Fagnani, 2019). A metodologia abarcou a pesquisa descritiva-explicativa com abordagens qualitativa e quantitativa. Os resultados possibilitaram a inferência de que a reforma de 2019 não alcançou os resultados propalados, pois déficit cresceu continuamente e a diferença entre o número de requerimentos em comparação às concessões de aposentadorias é substancialmente discrepante. Mais ainda, as significativas desigualdades sociais existentes no país não foram mitigadas, ao contrário, pois após a aprovação dessa "contrarreforma" houve aumento da iniquidade, notadamente aos mais pobres, tendo em vista a transferência de renda possibilitada pelo sistema previdenciário.